quarta-feira, 7 de abril de 2010

SindJornal protocola projeto de lei para defender diploma em AL



A recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a não-obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercer a profissão coloca em grave risco a democracia brasileira. Para reverter esse problema, é necessário reformular a legislação que proteja a categoria dos trabalhadores jornalistas em todos os níveis de atuação.

Ao mesmo tempo, vem sendo acompanhada a tramitação na Câmara Federal de proposta de emenda constitucional relativa ao tema e esperando-se que a matéria prospere e consiga restabelecer a condição que até bem pouco tempo balizava o exercício profissional do jornalismo no país.

Assim, o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, por meio do deputado Judson Cabral, protocolou hoje na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa assegurar que o provimento de cargos de jornalista no âmbito da administração pública estadual, direta e indireta, seja ele efetivo ou em comissão, observe a exigência de apresentação de diploma de formação superior específica.

A exigência de diploma para o exercício da atividade de jornalista não pode ser entendida, de forma rasa e simplista, como uma questão tão somente de interesse corporativo. Antes disso, é um garantia à sociedade brasileira como um todo. O diploma, neste caso, é sinônimo de preparo, qualificação, conhecimento, e, sobretudo, de compromisso ético no exercício da profissão.

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